Para se efectuar o pedido de equivalência da Carta de Patrão de Costa em Portugal os documentos necessários são:

  • requerimento anexo devidamente preenchido;
  • atestado médico, conforme minuta disponivel para o efeito;
  • fotocópia do bilhete de identidade e NIF;
  • uma fotografia atualizada;
  • no caso de não ser português, comprovativo de residência em Portugal através do título de residência ou certificado de registo de cidadão da união europeia;
  • fotocópia do titulo que possui;
  • certidão a emitir pela Capitania do porto que emitiu o título, aferindo a sua autenticidade;
  • pagamento da taxa em vigor no valor de 83€, ao qual acresce o valor de 5€ para envio por CTT. O pagamento poderá ser feito para o seguinte NIB: 078 101 120 000 000 6911 96.
  • não é necessário estar o requerente presente para solicitar o pedido ou levantar/receber a carta. Contudo, quando requerer, deverá o requerimento ser assinado pelo próprio, assim como se a carta for levantada presencialmente, quem a levantar deverá ser acompanhado de uma declaração do requerente a autorizar o seu levantamento;
  • poderá ser entregue o pedido na nossa Área Inspectiva do Norte, que se encontra no Porto de Leixões, Armazém 15.

 Pode consultar e descarregar as minutas:

- Requerimento

 

- Atestado médico

 

Esta informação foi fornecida pela entidade responsável pelo tratamento deste assunto e o contacto é:

Hugo Queiroga

DGRM - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Maritimos

Avª Brasília, 1449-030 LISBOA – PORTUGAL
Tel: (+351) 21 3035988 (12h-12h30m e 16h30m-17h00m) - Fax: (+351) 21 3035702 - Linha Azul: ( +351) 21 3035703
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. | www.dgrm.min-agricultura.pt