Pedido de equivalência da Carta de Patrão de Costa em Portugal

 

Para se efectuar o pedido de equivalência da Carta de Patrão de Costa em Portugal os documentos necessários são:

  1. Requerimento anexo devidamente preenchido (a);
  2. Atestado médico, conforme minuta disponível para o efeito (b);
  3. Fotocópia do bilhete de identidade e NIF;
  4. Uma fotografia actualizada;
  5. No caso de não ser português, um comprovativo de residência em Portugal através do título de residência ou certificado de registo de cidadão da união europeia;
  6. Fotocópia do titulo que possui;
  7. Certidão a emitir pela Capitania do porto que emitiu o título, aferindo a sua autenticidade (c);
  8. Pagamento da taxa em vigor no valor de 83€, ao qual acresce o valor de 5€ para envio por CTT. O pagamento poderá ser feito para o seguinte NIB: 078 101 120 000 000 6911 96.
  9. Não é necessário estar o requerente presente para solicitar o pedido ou levantar/receber a carta. Contudo, quando requerer, deverá o requerimento ser assinado pelo próprio, assim como se a carta for levantada presencialmente, quem a levantar deverá ser acompanhado de uma declaração do requerente a autorizar o seu levantamento;
  10.  Poderá ser entregue o pedido na nossa Área Inspectiva do Norte, que se encontra no Porto de Leixões, Armazém 15.

Pode consultar ou descarregar as minutas:

(a) Requerimento:

DGRM-requerimento


(b) Atestado médico:

DGRM-atestado

 

Esta informação foi fornecida pela entidade responsável pelo tratamento deste assunto e o contacto é:

Hugo Queiroga

DGRM – Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Maritimos

Avª Brasília, 1449-030 LISBOA – PORTUGAL
Tel: (+351) 21 3035988 (12h-12h30m e 16h30m-17h00m) – Fax: (+351) 21 3035702 – Linha Azul: ( +351) 21 3035703
hqueiroga@dgrm.mamaot.pt | www.dgrm.min-agricultura.pt


(c) Formulário da Capitania para pedir a certidão:

Capitania-Form